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Notícia ·
há 23 horas
TJ-SP condena financeiras por cobrarem juros de 1.000% de idosa analfabeta
Não respeitar a função social do contrato, conferindo vantagem exagerada ao credor, viola a boa-fé objetiva, ofendendo interesses sociais e a dignidade da pessoa humana. Com base nesse entendimento,...
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ontem
Trabalhador que apresentou atestado médico falso tem justa causa confirmada
A juíza da Direito Adriana Zveiter, da 9ª vara do TRT da 10ª região, confirmou demissão por justa causa de trabalhador que apresentou atestado médico falsificado. O trabalhador ajuizou a ação...
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Notícia ·
anteontem
Papagaio silvestre de espécie em extinção não pode voltar para guarda de criador
Não é possível aplicar o princípio da proporcionalidade na disputa sobre o destino de uma ave silvestre, mantendo a guarda com seu captor por questões afetivas, quando o caso envolve espécie em...
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Notícia ·
anteontem
STF anula nomeação de homem que ocupa cartório sem concurso há 24 anos
Nesta quarta-feira, 3, o plenário do STF negou agravo em AR na qual um homem pedia a rescisão de decisão monocrática de Alexandre de Moraes que confirmou a nulidade e desconstituição de ato...
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Notícia ·
anteontem
Cinemas têm até 2021 para adaptar salas a pessoas com deficiência
Os donos de cinemas têm até o dia 1º de janeiro de 2021 para adequar as salas de exibição às necessidades de pessoas com deficiência. É o que prevê a Lei 14.009 , de 2020, publicada na edição desta...
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Notícia ·
há 3 dias
Comissão de Ética da Presidência proíbe Moro de advogar por seis meses
A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu nesta terça-feira (2/6) que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro não pode advogar por seis meses. Segundo a determinação,...
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Notícia ·
há 3 dias
Advogada internada com câncer realiza sonho e recebe carteira da OAB/MS em hospital
O sonho de ser advogada se realizou, nesta terça-feira, 2, para Lúcia das Dores Silva Nicolatti. Acometida por um câncer, a causídica recebeu a carteira da Ordem pela seccional Mato Grosso do Sul em...
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há 4 dias
Federação Nacional dos Advogados critica Bolsonaro: “governa pelo confronto”
A Federação Nacional dos Advogados redigiu um manifesto declarando a indignação da entidade diante dos recorrentes fatos envolvendo o presidente da República, Jair Bolsonaro , e a situação atual do...
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há 4 dias
Estados e municípios criam 10 mil leis durante a epidemia do novo coronavírus
Parintins, no coração da Amazônia, Fernando de Noronha, São Paulo capital ou São Paulo das Missões (RS), na fronteira com a Argentina, diante da ausência de coordenação nacional no combate à...
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Notícia ·
há 4 dias
Juiz suspende aumento de 320% nos salários dos vereadores
O sistema de freios e contrapesos ( checks and balances system ) existe para possibilitar que eventuais abusos sejam objeto de controle por aquele que é a última barreira contra eventuais...
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