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Dica De Ouro
Artigo ·
ontem
Trabalhadora será indenizada por constrangimento ao comunicar gravidez: "só sabe fazer filho"
Rede de supermercados terá que indenizar atendente de caixa que foi repreendida ao anunciar gravidez. Decisão é da 5ª turma do TRT da 9ª região, ao entender que a agressão verbal sofrida pela obreira...
Dica De Ouro
Artigo ·
ontem
Cliente pagará honorários em dinheiro se outra opção de pagamento for ilegal
O artigo 253 do Código Civil, inserido no capítulo IV (obrigações alternativas), é claro e conciso: “Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, subsistirá...
Dica De Ouro
Artigo ·
ontem
Juiz vai até a casa de idosa para lhe conceder aposentadoria
A trabalhadora rural Alvarina Maria de Jesus, de 100 anos, pode ter dois direitos garantidos: a conversão do amparo assistencial (Loas) para a aposentadoria e a pensão pela morte do companheiro , que...
Dica De Ouro
Artigo ·
há 3 dias
Mais uma advogada é obrigada a passar por revista íntima para visitar cliente no Pará
A advogada Viviane de Souza das Neves foi obrigada a se submeter a revista íntima para atender um cliente detido no centro de Triagem de Marambaia (PA). Esse é ao menos o segundo caso do tipo...
Dica De Ouro
Artigo ·
há 3 dias
Juiz determina que mulher tenha no máximo cinco animais em casa
Ainda que não haja lei estabelecendo limite quantitativo para a manutenção de animais em residência, a liberdade não é ilimitada, sofrendo restrições decorrentes do exercício do direito de vizinhança...
Dica De Ouro
Artigo ·
há 4 dias
Condenado a prisão perpétua no Japão, brasileiro cumprirá pena no Brasil
Um brasileiro condenado a prisão perpétua no Japão cumprirá a pena no Brasil. A decisão é da 1ª Vara Federal em Araraquara (SP), que declarou válida e passível de execução uma sentença proferida pela...
Dica De Ouro
Artigo ·
há 4 dias
TJ/SP mantém condenação a idosa por galos que cantavam demais
A 2ª turma Recursal Cível Criminar do TJ/SP confirmou a condenação de uma idosa de 68 anos, de Santa de Rita do Passa Quatro/SP, a 25 dias de prisão simples por causa do incômodo causado na...
Dica De Ouro
Artigo ·
há 4 dias
Estado pode exigir comprovação de união estável de apenados para fins de visitas íntimas
Estado de RN pode exigir comprovação de união estável de apenados para fins de visitas íntimas. A decisão é do juiz de Direito Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal,...
Dica De Ouro
Artigo ·
há 5 dias
Advogados apontam obrigações legais de condomínios com garagens inundadas
Garagens de prédios alagadas e donos de automóveis inconsoláveis foram cenas relativamente comuns em São Paulo nesta semana de fortes chuvas e inundações. A ConJur consultou especialistas para saber...
Dica De Ouro
Artigo ·
há 5 dias
Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito é constitucional
Nesta quarta-feira, 12, o plenário do STF decidiu que é constitucional a suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito. Por unanimidade, os ministros fixaram...
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