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16 de Outubro de 2019

Homem acusado de atear fogo na companheira vai a júri em Rio Grande

Dica De Ouro, Advogado
Publicado por Dica De Ouro
há 3 meses

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Vai a júri popular na Comarca de Rio Grande homem acusado de atear fogo no corpo da companheira usando álcool de cozinha. A denúncia diz que a tentativa de assassinato ocorreu em 6/3, na presença do filho do casal, de dois anos, e de outro menino, filho só dela, de 11. O motivo teria sido o descontentamento com o fim do relacionamento.

O réu responderá por homicídio qualificado tentado (feminicídio ¿ com agravante pela presença dos descendentes - motivo fútil, emprego de fogo e meio que dificultou a defesa da vítima). O réu nega a acusação e diz que o episódio foi acidental. Ele está preso desde a data do fato.

A sentença de pronúncia, decisão que leva um réu a júri, foi assinada pelo Juiz de Direito da 1º Vara Criminal da Comarca rio-grandina, Fernando Carneiro da Rosa Aranalde. ¿A competência constitucional do Tribunal do Júri só pode ser afastada nas hipóteses de absolvição sumária, quando da certeza do convencimento judicial pleno acerca das causas do afastamento, o que não se constata na hipótese¿, decidiu o magistrado.

Vão a júri os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados. O julgamento ainda não tem data marcada.

Ainda na análise da denúncia, o magistrado afastou a hipótese levantada pelo Ministério Público (MP) de que o réu também tivesse tentado matar o filho: a criança estaria no colo da mãe quando ela foi atacada. ¿Ante a prova produzida no sentido de que o segundo fato atribuído ao acusado inexistiu, a absolvição, no ponto, é imperativa¿, declarou.

Cabe recurso da decisão.

(Fonte: TJRS)

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