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28 de Novembro de 2020

Pode namoro de influenciadores de 19 e 13 anos?

Após a repercussão negativa, os TikTokers disseram que tudo não passou de uma "brincadeira". O Código Penal é claro ao considerar incapaz alguém com menos de 14 anos.

Dica De Ouro, Advogado
Publicado por Dica De Ouro
mês passado

Nada mais comum nos dias de hoje que um casal assumir o namoro pelas redes sociais.

Foi o que aconteceu nesta segunda-feira, 26, com dois "TikTokers" que afirmaram em vídeo, categoricamente, que estavam namorando e "muito felizes". O casal tem uma conta no TikTok chamada @quarentenados1819, com 1,3 milhões de seguidores.

O anúncio, no entanto, causou grande polêmica e não foi bem recebido pelos seguidores. Isso porque o casal é formado por uma adolescente de 13 anos e um rapaz de 19 anos.

"Depois de muitas perguntas como essa nós viemos esclarecer tudo pra vocês. Essa é a primeira e última vez que vamos falar sobre o assunto (...) Estamos sim namorando e estamos muito felizes. Nossos pais sabem e autorizam nosso namoro, aliás, toda a família sabe."

Imagem InstagramReproduo

(Imagem: Instagram/Reprodução)

No Twitter, os internautas chegaram a chamar o jovem de 19 anos de "pedofilo" (sic):

Imagem TwitterReproduo

(Imagem: Twitter/Reprodução)

Imagem TwitterReproduo

(Imagem: Twitter/Reprodução)

Após a repercussão negativa, e o assunto alcançar o trending topics no Twitter, os "TikTokers" disseram que tudo não passou de uma "brincadeira".

É crime namorar menor de idade?

Para namorar, não há uma regra. Mas o Código Penal criminaliza o chamado "ato libidinoso". E um beijo com sensualidade, o chamado beijo lascivo, é, sim, considerado um ato libidinoso. O próprio Supremo Tribunal Federal já entendeu assim.

Aliás, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que considera "criança" a pessoa de até 12 anos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos.

O Código Penal também trata da adolescência e diz que é "estupro de vulnerável" ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Isso quer dizer que, mesmo com a autorização dos pais, a pessoa com menos de 14 anos é considerada incapaz para assuntos sexuais. Ou seja, não adianta nem a concordância dos pais, e nem que o próprio adolescente consinta.

"Estupro de vulnerável. Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos."

O STJ já foi provocado para se manifestar sobre o tema. Em 2017, a 3ª seção do STJ aprovou a Súmula 593 ao concluir que o consentimento é "irrelevante" nas relações que envolvem menores de 14 anos:

"Súmula 593: O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente."

Precendente

Um dos precedentes para o STJ fixar a súmula foi o caso de um homem que iniciou um namoro com uma menina de 8 anos. Em 1º grau, ele foi condenado à pena de 12 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável.

No entanto, o Tribunal estadual o absolveu sob o argumento de que a vítima não se encontrava em situação de vulnerabilidade, "tendo plena ciência do quanto se passava, uma vez que esta consentiu com o relacionamento sexual de forma válida, demonstrando de forma espontânea a sua vontade para a prática dos atos".

O relator do caso, ministro Schietti, entendeu que o julgado seguiu um padrão de "comportamento tipicamente patriarcal" e questionou: "qual o limite de idade para que o infante não seja 'responsabilizado' pela prática do ato sexual?". O relator observou que o legislador já estabeleceu a idade de quatorze como limite para o livre e pleno discernimento quanto à iniciativa de uma relação sexual.

  • Veja o voto de Schietti.

Naquele julgamento, a 3ª seção fixou a seguinte tese:

"Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A, caput, do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime."

Fonte: Migalhas

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4 Comentários

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Não vi nada de mais nos vídeos que mostraram, vi beijo, mas nenhum beijo lascivo para configurar ato libidinoso. Estupro de Vulnerável não foi para criminalizar tudo e todos, foi para coibir outras situações que sabemos muito bem diferenciar e nosso direito é subjetivo, é evidente que não se trata de crime a conduta dos dois.

Sociedade hipócrita onde se pode mostrar bunda e peito pra todo lado que é um ato de liberdade, dois jovens dando um beijo normal é ato libidinoso e ele um pedófilo.

Se considerarem aquele beijo nos vídeos como libidinosos, então ajam de acordo e denunciem também vídeos que mostram milhões de pessoas dando aquele beijo quente porque também pode ser agressivo. Pau que dá em Chico tem que dar em Francisco.

Lamentável o que fazem para repercutir. continuar lendo

A Questão n foi o bjo do vídeo pelo q vi. Mas q eles devem fazer mais do q aquilo, talvez. Não acho q com consenso é criminoso mas ela é MT nova. Como lidar com isso? continuar lendo

Namoro só rola aquele bjo? Como eles pensam isso? Como a família lida com isso? continuar lendo

Se tratando de estupro de vulnerável,ñ necessariamente precisa ter a conjucão carnal pois,qualquer ato libidinoso já, é o suficiente para se caracterizar um estrupo. continuar lendo