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28 de Novembro de 2020

Bolsonaro critica mais uma vez carteira da OAB

"Não pode a pessoa se formar e não poder trabalhar", disse o presidente para apoiadores diante do Palácio. Felipe Santa Cruz reage e diz que exame existe para proteger o cidadão

Dica De Ouro, Advogado
Publicado por Dica De Ouro
mês passado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, novamente criticou a carteirinha da OAB. Segundo o chefe do Executivo, "se dependesse dele, a carteirinha da OAB não seria exigida para advogar".

Bolsonaro encontrou-se com apoiadores diante do Palácio da Alvorada e afirmou que "não pode a pessoa se formar e não poder trabalhar". A declaração foi dada após um simpatizante formado em Direito dizer que estava trabalhando como motorista de aplicativo enquanto aguardava para realizar a prova da OAB.

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem, respondeu que o exame é uma forma de proteger o próprio cidadão. Segundo Santa Cruz, a prova mede a capacidade jurídica do candidato a advogado, que é o "defensor dos direitos elementares" da população.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Felipe afirmou: "o exame de Ordem tem como finalidade atestar a capacidade jurídica dos formandos em Direito, para proteção do próprio cidadão, que tem no advogado o defensor dos seus direitos elementares: do direito à vida, à saúde, à defesa, à propriedade".

Na mesma entrevista, o presidente da OAB destacou que a prova estabelece critérios básicos de conhecimento para exercício objetivo da profissão e defesa da cidadania.

Críticas constantes

Esta não é a primeira vez que Bolsonaro se mostrou contra a existência do exame da OAB. Em maio deste ano, ao responder um bacharel sobre "direito ao trabalho" dos advogados, o presidente falou da dificuldade em passar o tema no Congresso: "eu acho justo, fez faculdade tem que trabalhar. Não tem que fazer exame de Ordem, que é um caça-níquel, muitas vezes".

Em 2007, quando era deputado Federal, Bolsonaro propôs o PL 2.426/07, a fim de que fosse extinto o exame. O projeto foi apensado a um outro de 2005, proposto por Max Rosenmann, com mesmo tema. Os textos ficaram na gaveta e aguardam o parecer do relator na CCJ.

Veja o histórico de declarações do ex-deputado contra o exame:

Inscrição obrigatória

Em julho do ano passado, o ministro da Economia Paulo Guedes, apresentou ao presidente da República a PEC 108/19 para pôr fim à necessidade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe.

À época, o Conselho Federal da OAB se manifestou em nota, afirmando que a proposta se tratava de uma tentativa de enfraquecer instituições e desmontar um sistema que preza pela qualidade da advocacia.

Após repercussão negativa, dois assessores de Guedes comunicaram que a PEC não atingirá a OAB. Atualmente, a proposta aguarda parecer do relator da CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.

Fonte: Migalhas

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26 Comentários

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Basta uma breve leitura nos comentários, entenderão a importância da prova.

E estou para dizer que hoje é mais importante ainda.

"Deus me dibre" continuar lendo

Verdade amado!

Infelizmente alguns não conseguem entender a importância da mesma...

Um abraço amado e fica com "DEUS"...

Rogério Silva continuar lendo

Sob minha ótica, ainda que eu tenha empatia por todos os colegas munidos de conhecimento e capacidade, mas que por algum óbice acabam sendo reprovados no exame da OAB, alguns por repetidas vezes até almejarem sua tão sonhada aprovação, além de que tal desafio requer tempo, disposição e dinheiro (quando não possível se beneficiar da isenção), defendo que todas as profissões deveriam ter um exame de suficiência. Sendo a aprovação na OAB fundamental para o início do exercício da advocacia.

A justificativa para meu entendimento, se dá que o exame exige apenas o mínimo necessário para exercer a profissão. Sendo assim, todos os estudantes deveriam se preocupar em ser o máximo do mínimo ao ramo que gostariam de exercer (e aqui me atenho apenas as ramificações da profissão jurídica, tais como a advocacia, cargos públicos, assessorias, e demais).

Desta forma, havendo interesse em exercer a advocacia, ao ingressar na faculdade o estudante deve se preparar para as provas anuais/ou semestrais juntamente para a prova de suficiência técnica que irá ocorrer próximo ou após o término da faculdade. Vejam caros colegas, são ao menos exatos cinco anos de preparação. É muito tempo!

Ademais, a prova da OAB não deveria ser tema de amedrontamento, já que desde o ensino fundamental o aluno é instigado aos desafios estudantis, estando ainda, ao final de cada período sujeito a provas específicas que irão avaliar o conhecimento adquirido em determinado lapso temporal, sob pena de repetir o ano. E aqui, abre um ponto de discussões sobre a educação no Brasil e demais, que não comportam ao tema abordado.

Acontece que mesmo havendo excelentes profissionais amarrados pelo nervosismo ou outros motivos que os levam a reprovação na prova da OAB, também existem péssimos profissionais, que graças ao filtro de um exame como esse os impedem de atuar, tal qual, em consequência se torna um belíssimo repelente contra o aumento das famosas as aberrações jurídicas. continuar lendo

Dra. Franciele...!

Sem palavras!
Amei sua colocação Dra. Parabéns pelas sábias palavras e pela coragem...

Rogério Silva continuar lendo

Dr. Rogério,

Que bom que se identificou com meu ponto de vista, estou agradecida pelo elogio e por seu incentivo. continuar lendo

Como os diálogos no @jusbrasil ficaram estranhos , colega desrespeitando os outros pelo simples fato de ter pensamento diferente. É possível conversar, expor suas opiniões sem ter agressão verbal. Tempos estranhos. continuar lendo

Concordo que o exame tenha sim sua necessidade e importância, visto que, ainda com sua existência, vemos cada pérola dentro da advocacia. Mas se sua finalidade maior fosse o dito filtro para a "proteção do cidadão", como afirma Santa Cruz, qual a necessidade do elevado valor de inscrição? Isso só serve para aplicar outro tipo de filtro à profissão. continuar lendo