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19 de Outubro de 2021

Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista

Dica De Ouro, Advogado
Publicado por Dica De Ouro
há 2 anos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (8/1) lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 13.977).

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Com o documento, autistas passam a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O Projeto de Lei 2.573/19 foi aprovado pelo Congresso em 11 de dezembro de 2019. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion.

"Sancionada hoje a lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social", afirmou Bolsonaro no Twitter.

A sanção deve ser publicada nesta quinta-feira (9/1) no Diário Oficial da União. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Consultor Jurídico

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10 Comentários

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A ideia é ótima e parabéns pela criação, mas é lamentável que no Brasil as providências somente são tomadas quando pessoas importantes são prejudicadas. Como o próprio texto mencionou a Lei ficou conhecida como Romeo Mion, portador de autismo e filho do apresentador Marcos Mion, ou seja, precisou um apresentador famoso ter um filho autista para criarem este benefício da carteira que concede prioridade de atendimento. Até parece que antes do Marcos Mion ninguém tinha filho autista. Outro ótimo exemplo é a lei da Carolina Diekmann, a qual atribui penalidade para quem expor imagens intimas de terceiros nas redes sociais. Como se antes da Carolina Diekmann nenhum anonimo tivesse passado por esse problema. continuar lendo

Acepção de pessoas !!! continuar lendo

Tiago fez um alerta interessante, quando supôs uma reunião entre os destinatários de sua carta:

Se no vosso ajuntamento entrar algum homem com anel de ouro no dedo, com vestes preciosas, e entrar também algum pobre com sórdida vestimenta, e atentardes para o que traz a veste preciosa e lhe disserdes: Assenta-te tu aqui, num lugar de honra, e disserdes ao pobre: Tu, fica aí em pé ou assenta-te abaixo do meu estrado, porventura não fizestes distinção dentro de vós mesmos e não vos fizestes juízes de maus pensamentos? (Tg 2.2-4). continuar lendo

Mais um passo para a igualdade. continuar lendo

Belo exemplo de um antigo problema, que foi resolvido com a "união" de dois opositores políticos; cada um cumprindo seu papel; criar (PT) e, após aprovado, sancionado pelo Presidente (Bolsonaro)... continuar lendo

Excelente matéria!

Sugiro corrigir o link no início do texto, pois aponta para outra lei.

Cordial abraço! continuar lendo