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18 de Fevereiro de 2020

Ford deve pagar pensão mensal à mãe que perdeu filho em acidente de trânsito

Dica De Ouro, Advogado
Publicado por Dica De Ouro
há 3 meses

A 3ª turma do STJ manteve a obrigação da Ford pagar pensão mensal à mãe que perdeu o único filho precocemente em acidente de trânsito.

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Na análise dos pedidos, a ministra Nancy Andrighi afirmou que em se tratando de famílias de baixa renda, "há presunção relativa da dependência econômica entre os seus membros, sendo, pois, devido, a título de dano material, o pensionamento mensal aos genitores do falecido".

A ministra reduziu o o pensionamento para o equivalente a 2/3 do salário mínimo, a partir da data em que o falecido completaria 35 anos de idade até o falecimento da beneficiária. Observou, ainda, que seria devido o pensionamento com base na remuneração do falecido e não no salário mínimo, mas que não poderia alterar tal determinação sem incorrer em reformatio in pejus.

Quanto ao valor de dano moral, fixado em R$ 545 mil na origem, a ministra reduziu-o para R$ 500 mil, atualizados da data do julgamento na Corte.

Por fim, também determinou o abatimento do valor do seguro obrigatório DPVAT, independentemente da comprovação do seu efetivo recebimento pela vítima. A decisão da turma foi unânime.

Fonte: Migalhas

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