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8 de Agosto de 2022

Decisão do STF pode mudar a vida de milhares de aposentados na 'Revisão da Vida Toda'

Milhares de aposentados podem se beneficiar com nova decisão do STF

Dica De Ouro, Advogado
Publicado por Dica De Ouro
mês passado

Imagem por rawpixelcom freepik editado por jornal contbil

(Imagem por @rawpixel.com / freepik / editado por jornal contábil)

Os trabalhadores, aposentados e profissionais da área costumam sofrer com grandes mudanças relacionadas a reformas legislativas.

Dessa forma, é muito comum encontrarmos situações em que famílias têm sido impactadas por mudanças importantes tomadas pelo governo.

Dentre essas mudanças, um ponto que chamou muito a atenção de milhares de aposentados está relacionado a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Revisão da Vida Toda.

Impacto histórico para os segurados do INSS

Uma das maiores revisões de toda a história do país diz respeito a Revisão da Vida Toda que surgiu com o objetivo de corrigir uma grande injustiça sofrida por milhares de segurados do INSS.

Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe para discussão uma decisão de firmar o mesmo entendimento em todos os tribunais brasileiros.

Isso porque o objetivo da revisão da vida toda tem como objetivo possibilitar aos aposentados e pensionistas a possibilidade de incluir no cálculo do benefício, todas as contribuições realizadas ao longo da vida e não apenas aquelas feitas a partir de 1994.

Isso porque antes de 1999, o cálculo do benefício era feito calculando a média dos 36 últimos salários de contribuição.

Isso fazia com que diversos segurados começassem a contribuir com valores mais altos ao final da vida laboral, com o objetivo claro de aumentar o valor do benefício.

Assim, para que o INSS evitasse mais situações como está, foi então criada a Lei 9.876/99, onde, nela surgiu a regra geral do salário de benefício.

Essa regra geral do salário de benefício era calculada com base na média dos 80% maiores contribuições da vida dos segurados.

Além disso, uma regra de transição havia sido criada para que quem já fosse filiado do INSS até a data de publicação desta lei em 29 de novembro de 2019, onde, nessa regra seriam utilizados apenas os salários existentes desde julho de 1994 para o cálculo.

Todavia, desde então o INSS vinha aplicando essa regra de transição como se fosse uma regra definitiva.

Logo, a maioria dos trabalhadores que tiveram suas maiores contribuições anteriores a 1994 e se aposentaram foram extremamente impactados negativamente, por não terem essas contribuições utilizadas para a concessão do benefício.

Dessa forma, para tentar reaver este grande problema, surgiu a revisão da vida toda, em que se busca pela justiça utilizar as contribuições realizadas antes de julho de 1994, o que poderá ajudar milhares de segurados de todo o país.

Revisão da Vida Toda e o STF

A Revisão da Vida Toda estava em análise no STF, onde sofreu com uma grande espera, até receber em fevereiro deste ano voto do ministro Alexandre de Morais.

Dessa forma a Revisão da Vida Toda havia sido vencida e poderia então ser liberada para milhares de segurados que aguardam essa decisão por um placar de 6 votos a favor e 5 contra no STF.

Contudo, nos últimos minutos para que a revisão fosse aprovada, o ministro Kássio Nunes Marques realizou um pedido de destaque com o objetivo de trazer o processo para o plenário físico, tendo em vista que a primeira votação ocorreu no plenário virtual em decorrência da pandemia.

A manobra foi vista como uma tentativa de anular o voto de um ex ministro que na época ocupava o cargo de ministro e havia dado um voto em favor da revisão.

Entretanto, quando tudo parecia perdido, afinal, ao ser votada no plenário físico a revisão da vida toda seria novamente votada do absoluto zero, o STF colocou mais uma surpresa no caminho da revisão que novamente mudou o rumo da revisão, só que agora para ajudar aos milhares dos aposentados.

Isso porque, os ministros do STF decidiram no dia 9 de junho, por 8 votos a 1, que não era certo invalidar o voto de um ministro que havia se aposentado somente porque outro ministro havia pedido destaque.

Assim, a revisão da vida toda está novamente a um simples passo de ser aprovada, podendo então finalmente estar cada vez mais próxima de se tornar uma realidade e contribuir então com milhares de aposentados do INSS que aguardam uma definição.

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Fonte: Jornal Contábil

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