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25 de Junho de 2022

Revisão do Pasep: tudo o que você precisa saber

Dica De Ouro, Advogado
Publicado por Dica De Ouro
há 29 dias

Muitos trabalhadores desconhecem ou pouco ouviram falar sobre a revisão do Pis/Pasep. A revisão trata-se dos casos em que os bancos deixam de corrigir os saldos das contas do Pis ( Programa de Integracao Social) e do Pasep ( Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público) gerando um enorme prejuízo aos trabalhadores que possuem direito aos valores do abono salarial.

pis

Pis/Pasep

Para podermos continuar a falar sobre a possibilidade de revisão do abono salarial é preciso entender o que significa o Pis e o Pasep

O Pis ( Programa de Integracao Social) surgiu por meio da Lei Complementar nº 7/1970 e buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. Além disso, tem como responsável a Caixa Econômica Federal.

Já o Pasep ( Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público) surgiu por meio da Lei Complementar nº 8/1970 no qual a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. Além disso, tem como responsável o Banco do Brasil.

No entanto, os dois programas acabaram sendo unificados em sua contabilidade e a partir do ano de 1975 foi alterada a recepção do capital recolhido de cotas, para um fundo partilhado em 1998.

Apesar de ter dois públicos diferentes, sendo o Pis para trabalhadores de empresas privadas e o Pasep para servidores públicos, ambos funcionam de maneira semelhante, sendo diferenciado apenas por quem recebe bem como pelo banco responsável pelo pagamento.

pis

Saldo e abono

Outro ponto que os trabalhadores precisam entender antes de falarmos sobre a revisão é a diferença entre o saldo e o abono. O saldo trata-se de um crédito que o trabalhador possui e é através deste saldo que o trabalhador pode pedir a revisão do Pis/Pasep, pois a revisão é referente às cotas destinadas aos trabalhadores durante os anos de 1971 e 1988 (Cotas do Pis/Pasep).

No caso do abono (abono salarial) do Pis/Pasep o mesmo se trata de um valor anual ao qual o trabalhador recebe que possui suas próprias regras e condições para receber, como, por exemplo, estar inscrito no Pis há pelo menos cinco anos e ter uma remuneração média de no máximo dois salários mínimos.

Saque do saldo

O saldo referente ao Pis/Pasep até o ano de 2019 podia ser resgatado somente para situações específicas, como, por exemplo, quando o trabalhador se aposentava, ou ainda em decorrência de uma doença considerada grave.

Contudo, o governo resolveu mudar essa condição com a edição de uma Medida Provisória que posteriormente foi transformada em uma Lei, a Lei nº 13.932/2019 que autoriza o saque integral das cotas relativas ao Pis/Pasep aos trabalhadores cotistas, que trabalharam entre os anos de 1970 e 4 de outubro de 1988.

Porém, o que parecia ser interessante e vantajoso aos trabalhadores, acabou sendo frustrante para diversos trabalhadores, que ao resgatarem o saldo se surpreenderam negativamente com o saldo que tinha valor bem inferior ao esperado.

A partir disso, muitos trabalhadores questionaram sobre o saldo estar rendendo valores desde 1988 e que ao serem resgatados possuem valores muito abaixo do esperado, pois já se somava 30 anos de investimento, acarretando varias perdas aos trabalhadores.

Então do que se trata a revisão?

A revisão do saldo do Pis/Pasep busca a correção monetária e a restituição dos valores perdidos aos trabalhadores.

A revisão ocorre por meio judicial, e pode multiplicar o valor de saque das cotas do Pis/Pasep em alguns cálculos a cinquenta vezes. O fato ocorre, pois em grande parte das situações, o valor ao qual o trabalhador pode sacar não condizia com os rendimentos decorrentes da aplicação do investimento.

Para que o trabalhador possa compreender, é preciso entender que os valores que estavam nas contas dos bancos estavam sendo “investidos”, ou seja, todos os rendimentos que os valores tiveram é de posse do trabalhador e não dos bancos.

Logo, a partir disso, os bancos não repassaram os valores destes rendimentos aos trabalhadores, o que significa um prejuízo financeiro a quem de fato é dono destes valores.

Com isso, caso o trabalhador não concorde com os valores que recebeu, podem contestar o saldo disponibilizado, através de um advogado com experiência nesse tipo de ação, para ajudar a identificar os valores pagos e se houve de fato perdas de valores.

A revisão das cotas é aceita?

Um dos pontos chaves sobre essa revisão é que nem sempre ela é aceita, e grande parte das vezes em que não há aceitação pelo judiciário é justamente pela falta de fundamento jurídico.

Geralmente diversos advogados tem alegado situações que não existem para ajuizar às ações de revisão das cotas.

Onde a revisão tem se mostrado mais efetiva é baseada na ausência de repasse dos rendimentos do Pis/Pasep, onde o Poder Judiciário tem aceito a tese para revisão.

Essa tese se estrutura na evidência de que os bancos não estão entregando todo o rendimento das aplicações decorrentes de todo o período desde o ano de 1988, além disso, é possível evidenciar tal caso a partir de extratos do Pis e Pasep dos trabalhadores.

E quem pode pedir a revisão?

Para ir direto ao ponto, a revisão das cotas do Pis/Pasep é destinada a todos os trabalhadores que atuaram entre os anos de 1971 a 1988. Os trabalhadores que tenham realizado o saque deste período precisam primeiro confirmar o valor.

Contudo, caso o trabalhador não tenha resgatado o saldo do período, é importante se dirigir ao banco responsável. Além disso, é importante pedir os extratos para identificar se há direito ou não da revisão por meio da análise do saldo.

Ademais, será necessário reunir a documentação necessária para ingressar com a ação. Em resumo, os principais documentos que você vai precisar apresentar são os seguintes:

  • Extrato do PIS/Pasep;
  • Documento de identidade oficial; ,
  • Comprovante de residência;
  • Planilha de cálculos com a diferença devida;
  • Procuração para um advogado.

Com os extratos em sua posse, procure um advogado que entenda desta revisão, lembre-se do que abordamos anteriormente, diversos advogados entram com teses sem fundamento e acabam tendo o pedido rejeitado.

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Fonte: Jornal Contábil

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