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25 de Junho de 2022

FGTS pode render R$10 mil a trabalhadores que entrarem com pedidos de revisão

Dica De Ouro, Advogado
Publicado por Dica De Ouro
mês passado

Fonte Google

(Fonte: Google)

Em tempos de inflação em alta o tema da revisão da correção monetária do FGTS volta a ganhar importância pois cada trabalhador pode ter em média R$10 mil para solicitar.

Para efetuar o cálculo, basta ter em mãos os extratos do FGTS que devem ser obtidos no formato PDF através do aplicativo FGTS da Caixa. O resultado sai em instantes e consiste na troca do índice de correção monetária desde 1999 até os dias atuais, utilizando um índice de inflação ao invés da TR (taxa referencial) que é atualmente utilizada.

Embora os números pareçam grandes, eles ainda são muito pequenos considerando o número de trabalhadores que receberam depósitos no fundo de garantia desde 1999. A estimativa é de que cerca de 70 milhões de pessoas possam ter valores a solicitar na revisão do FGTS.

Mesmo quem já sacou o dinheiro do fundo de garantia poderia entrar com o pedido já que o dinheiro retirado estava também defasado pela perda de valor perante a inflação. Nestes casos a Caixa teria, em tese, que pagar a correção pelo período que o dinheiro ficou depositado compulsoriamente no fundo.

Mesmo quem já sacou o dinheiro do fundo de garantia poderia entrar com o pedido já que o dinheiro retirado estava também defasado pela perda de valor perante a inflação. Nestes casos a Caixa teria, em tese, que pagar a correção pelo período que o dinheiro ficou depositado compulsoriamente no fundo.

As chances de ganho

As expectativas são muito favoráveis ao trabalhador, uma vez que a TR já foi considerada inconstitucional em situações similares como no caso da correção dos precatórios e das dívidas trabalhistas. Com essas jurisprudências, o normal seria a justiça definir pela substituição da TR na correção do FGTS também.

O tema está aguardando uma decisão no STF mas o período conturbado de pandemia, crise econômica e eleições não tem sido favorável para que a decisão possa ser priorizada.

Importante frisar o fato que as pessoas podem e devem entrar com seus pedidos, exercendo sua cidadania, de forma a garantir que estão em busca desse direito. Certamente, quem tiver uma ação protocolada terá mais chances de receber os valores de maneira integral no futuro.

O pedido de revisão do FGTS

O caminho mais simples para pedir a revisão do FGTS é através do Juizado Especial Federal, que aceita casos com valor máximo de 60 salários mínimos, atualmente cerca de R$72 mil.

Quem tiver valores acima do teto para receber, deve então procurar um advogado para entrar com o pedido na Justiça Federal que seguirá, da mesma forma, suspenso até a decisão do STF.

Não é possível estimar quando o assunto avançará na suprema corte, mas isso pode acontecer a qualquer momento.

A revisão do FGTS pode ser solicitada referente aos anos de 1999 até os dias atuais

Muito se fala sobre a possibilidade de revisão para os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada entre 1999 a 2013, contudo, essa informação está equivocada e todos os trabalhadores de 1999 a 2021 podem se beneficiar.

É importante esclarecer que não há justificativa que limite a revisão até 2013, afinal, a inconstitucionalidade da Taxa Referencial é desde sua aplicação até os dias de hoje. Não há como ela ser inconstitucional até determinada data e depois voltar a ser constitucional, sendo assim, não existe um meio termo para o tema.

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Fonte: Jornal Contábil

Veja outros materiais abaixo:

📍Nova Correção do FGTS - Material p/ Advogados e Contadores

📍 Conheça a tese da Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos - Material p/ Advogados + 6 Bônus

📍 Revisão da Vida Toda PBC - Material p/ Advogados

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📍 Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica - Material p/ Advogados e Consumidores


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