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29 de Maio de 2022

INSS: saiba como aumentar o valor de uma aposentadoria

A maioria dos pedidos de revisão se referem a erros que o INSS cometeu ao calcular o valor da aposentadoria

Dica De Ouro, Advogado
Publicado por Dica De Ouro
há 15 dias

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que desejam aumentar o valor do seu benefício vão poder pedir uma revisão ao Instituto. Em alguns casos há necessidade de respeitar um período de tempo para solicitar, o prazo máximo é de dez anos após a concessão do benefício.

Mas fique sabendo que muitas revisões não possuem prazo de decadência para pedir a correção para aumentar a sua renda mensal.

Imagem por karlyukav freepik

(Imagem por @karlyukav / freepik)

A maioria dos pedidos de revisão se referem a erros que o INSS cometeu ao calcular o valor da aposentadoria ou pensão. O problema é que o INSS não tem o hábito de aceitar o pedido de revisão, por isso o caminho mais correto para conseguir corrigir o valor da sua aposentadoria é entrar com uma ação na Justiça.

Para poder mover uma ação judicial, é necessário que o segurado tenha toda a documentação da época da aposentadoria, o que facilitará o seu pedido. Neste caso, será necessário apresentar a carteira de trabalho, documento com o número do benefício e carta com os motivos do pedido da revisão. Ter a data correta da concessão do benefício, para ter certeza se deve ou não solicitar a revisão. Na Justiça, os valores para aumentar o valor de um benefício do INSS, variam entre 20% e 50%.

Para ter certeza, evitando erros, antes de pedir a revisão, observe bem a sua carta de concessão e também o seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Veja as situações em que você pode aumentar o valor do seu benefício

Revisão do tempo de contribuição para quem trabalhava como servidor público

Para quem é segurado e em um determinado momento trabalhou como servidor público e era vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social terá direito de solicitar ao INSS registrar esse período, o que fará aumentar o tempo de contribuição.

Ação trabalhista

O segurado do INSS que tenha vencido uma ação trabalhista tem direito de solicitar uma revisão do seu benefício concedido pelo INSS. Mesmo que o segurado não tenha entrado com uma ação trabalhista no prazo de dois anos após arescisão de contrato de trabalho, pode ser possível pedir a revisão comprovando que não foram incluídos os valores corretos referente ao salário em sua aposentadoria.

Revisão do buraco negro

Todos os benefícios até 1º de junho de 1992 concedidos pelo INSS, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, deverão ter suas rendas recalculadas, permitidas pela Lei de Benefícios, corrigindo as perdas para a inflação. Porém, você deve ficar atento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez essa revisão de forma automática, por isso, é necessário ter acesso à cópia do processo administrativo, onde você poderá verificar se realmente houve a revisão e se não houve nenhum erro de cálculo. Alguns erros cometidos pelo o Instituto podem causar perdas de 30%. Verificando que houve essa perda, você pode pedir uma revisão do seu benefício.

A lei de Regime Geral da Previdência Social (RGPS), foi criada em 24 de julho de 1991, ela é responsável por regulamentar quase toda a Previdência do país.

Fatos comprovam que, durante a assinatura da Constituição Federal de 1988 e a formulação das leis que regulamentam a previdência social, a maioria dos benefícios concedidos foi calculada de forma incorreta, principalmente devido ao alto índice de inflação.

Desse modo, os benefícios eram concedidos com erros de cálculo por conta da inflação da época. Essas brechas aaconteceram no sistema previdenciário entre 1988 e 1991.

Justamente por causa desses erros, que já era do conhecimento do Governo Federal, foi criada a lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), já possuindo uma ordem de revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios concedidos entre a assinatura da Constituição e da criação da própria lei da Previdência Social.

Mas não foi o que aconteceu com grande parte dos beneficiários, muitos deles receberam seus benefícios sem serem revisados automaticamente pelo INSS, por isso têm direito a revisão.

Revisão do Teto

Aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência (valor máximo pago pela Previdência Social), mas que tinham renda mensal superior ao teto antigo, têm direito à revisão do benefício.

Na verdade, a revisão deveria ter sido feita automaticamente pelo INSS, porém, isso não aconteceu.

Em 1998 e em 2004, as emendas 20/1998 e 41/2003 aumentaram o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS.

O que aconteceu foi que quem já tinha se aposentado com o valor do teto anterior não teve o seu benefício recalculado, sendo prejudicado.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável aos segurados, determinou que o INSS faça a revisão dos benefícios que se enquadrem nessa situação.

Revisão da Vida Inteira

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quando calcula o valor das aposentadorias leva em conta somente as contribuições realizadas a partir de julho de 1994 e descarta todos recolhimentos realizados antes. Deste modo, quem fez grandes contribuições, ou seja, com maiores salários, antes do Plano Real, é desconsiderado pelo INSS.

É justamente para corrigir esse erro que você pode pode pedir a Revisão da Vida Toda. Isso porque, a revisão leva em conta todos os salários de contribuição da sua vida para o cálculo de aposentadoria, podendo aumentar o valor do seu benefício.

Para pedir a revisão é preciso cumprir dois requisitos que são importantes:

Ter benefício concedido pelo INSS após 1999

Possuir contribuições antes de julho de 1994.

Quem já preencheu estes dois requisitos precisa verificar se as contribuições ocorridas antes de julho de 1994 foram significativas. Observando, se teve bom salário (contribuições altas) antes de julho de 1994.

Quem teve um ótimo salário antes de julho de 1994 os salários passarão a integrar o cálculo do benefício, aumentando o valor da sua aposentadoria.

Por isso, é necessário você ter ajuda de um advogado previdencialista que possa verificar se realmente vai ser vantajoso você pedir a revisão da vida inteira.

E agora, o que fazer? Se você é advogado ou contador e deseja trabalhar e expandir seu número de clientes através da tese da Revisão da Vida Inteira, adquira hoje CLICANDO AQUI ou no link abaixo o material completo e editável, tornando-se um especialista na Revisão da Vida Toda PBC .

Fonte: Jornal Contábil

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